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Legislação » Leis Publicado em 31 de Julho de 2007 - 18:27
Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque
Pagamento parcial de cheque.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:07
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:30
Bancos vendem título de capitalização com pouca explicação sobre funcionamento
Atraente para quem acredita na sorte, produto polêmico é estratégico para arrecadação de bancos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 15:51
OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado
Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:07
Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial
informações como valor dos juros acumulados até a data do extrato.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:02
Começam a valer a partir desta segunda-feira (6), limite de juros e novas regras do cheque especial
Taxa mensal do cheque especial será limitada a 8%. Bancos também poderão cobrar tarifa de novos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:59
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 14:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 14:57
Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal
Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:14
Cheque
Inexigibilidade de título e ausência de relação jurídica. Autor que não nega a emissão da cártula
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:30
Sulfabril vai a leilão após 15 anos de sua falência
Além da marca, os ativos da Sulfabril incluem quatro fábricas, sendo duas em operação, que empregam 700 funcionários
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 10:33
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 15:19
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.
. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:55
Fornecimento de água e coleta de esgoto
Tarifa diferenciada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.
Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:45
Governo cobra bancos por "tarifa padrão"
Bancos terão de explicar por que não estão oferecendo pacotes padronizados de produtos e serviços básicos